ACEPAG

A Associação de Comerciantes de Equipamento e Produtos para as Artes Gráficas, designada abreviadamente por ACEPAG é uma associação de direito privado, constituída nos termos dos artigos centésimo quinquagésimo sétimo e seguintes do Código Civil, bem como da demais legislação aplicável e é constituída por tempo indeterminado.

1. A ACEPAG tem a sua sede em Lisboa, provisoriamente, na Rua Vitor Cordon, número um,quarto andar esquerdo, na freguesia de Mártires.

2. A Assembleia Geral poderá, por sua iniciativa ou mediante proposta da Direcção, estabelecer uma delegação na cidade do Porto, com carácter meramente administrativo e de apoio aos associados do Norte do País.

A ACEPAG tem âmbito nacional e é constituída por pessoas singulares ou colectivas desde que exerçam actividades atinentes ao comércio de equipamentos e produtos para as artes gráficas, no território do Continente ou das regiões autónomas.

A ACEPAG tem por fim agrupar os comerciantes de equipamentos e produtos para as artes gráficas, com vista à defesa dos interesses comuns, desencadeando, para o efeito, as iniciativas adequadas e desenvolvendo as actividades que se mostrem ajustadas aos seus fins, desde que não contrariem a lei ou os presentes Estatutos.

Para a prossecução dos seus objectivos propõe-se a Associação, designadamente:

a) Promover a defesa dos legítimos direitos e interesses dos associados;

b) Representar as actividades do sector junto das entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

c) Promover e reforçar o entendimento e a cooperação entre os associados, desenvolvendo o espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os mesmos;

d) Estudar os problemas que interessarem ao desenvolvimento do sector, organizando o apoio e a informação que se revele necessária;

e) Contribuir para o desenvolvimento das empresas associadas bem como para a divulgação dos seus produtos nos mercados interno e externo;

f) Desenvolver relações com entidades públicas ou privadas nacionais, estrangeiras ou internacionais, nomeadamente, com as suas congéneres, que se mostrem adequadas à realização dos objectivos da Associação, podendo filiar-se em associações, federações ou uniões cujos fins se ajustem aos interesses da mesma;

g) Promover ou colaborar na organização de feiras, exposições, certames, cursos, seminários, conferências, colóquios e quaisquer outras manifestações que contribuam para a realização do seu escopo;

h) Estimular a formação empresarial e profissional dos seus associados e colaboradores, bem como a boa qualidade dos produtos objecto do seu comércio;

i) Colaborar no combate à concorrência desleal, incentivando as medidas para tal necessárias;

j) Instituir órgãos de conciliação e arbitragem, destinados a dirimir os conflitos de interesses entre os associados, quando lhe for requerido;

k) Representar ou orientar os associados nas questões que se suscitem, em matéria de interesse para o sector;

l) Representar os associados em eventuais negociações do sector de actividade, bem como estabelecer formas de diálogo c om outros parceiros sociais;

m) Desenvolver quaisquer outras acções de interesse para o sector de actividade que representa e seus associados.